O Enquadramento é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que visa assegurar água com qualidade adequada para os diversos usos. Por meio de um processo participativo, os Comitês de Bacia, os usuários de água e a sociedade civil definem objetivos de qualidade para as águas da bacia hidrográfica a serem alcançados por meio de ações planejadas. A ANA atua como o órgão coordenador e normatizador estratégico, fornecendo suporte técnico aos comitês de bacia para estabelecer e monitorar as metas de qualidade de água necessárias para garantir os diversos usos previstos no enquadramento. O mapa abaixo apresenta as bacias hidrográficas que possuem enquadramento.
Nestas bacias foram definidas classes para as águas de rios e lagos associadas a padrões de qualidade que devem ser mantidos ou atingidos de forma progressiva. As metas de qualidade da água de rios e lagos a serem alcançadas com o enquadramento são definidas por meio de classes que variam entre Especial, 1, 2, 3 e 4, conforme define a Resolução CONAMA nº 357/2005 A classe Especial tem águas de melhor qualidade, mais próximas de um ambiente aquático preservado. A classe 4 representa águas mais poluídas, com utilidade mais restrita.**
Esta classificação é detalhada em normativos aprovados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos Nacional ou Estaduais de Recursos Hídricos. De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, os padrões de qualidade da classe 2 devem ser considerados para os corpos de água em bacias que não possuem enquadramento. O gráfico mostra a evolução da implementação do enquadramento com base no número de propostas aprovadas ao longo do tempo e os principais marcos legais que definem este instrumento.
O Índice de Qualidade da Água (IQA) é um indicador composto por nove parâmetros físicos, químicos e biológicos: temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez. Trata-se de um indicador abrangente, que representa o estado geral da qualidade da água. O mapa interativo apresenta os valores médios do IQA para a série histórica disponível entre 2010 e 2024 nos pontos de monitoramento da qualidade da água.
O IQA pode ser representado por categorias:
Os gráficos abaixo mostram a evolução dos valores médios de IQA agrupados por pontos nos ambientes rurais/urbanos entre 2010 e 2024 e separados por categorias. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de IQA mais baixo, o que indica o maior comprometimento da qualidade da água nas cidades. A grande maioria das médias se encontram nas categorias razoável e boa.
O Oxigênio Dissolvido na Água (OD) é fundamental para a vida em ecossistemas aquáticos. Sua concentração diminui com o aumento da poluição por matéria orgânica, muito presente dos esgotos domésticos. Níveis críticos, especialmente abaixo de 2 mg/L, ameaçam a sobrevivência dos peixes. O OD é um parâmetro chave no monitoramento da qualidade da água, sendo estratégico para avaliação da saúde de rios e lagos.
A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis mínimos de OD para rios e lagos para as respectivas classes de qualidade previstas no enquadramento:
O mapa apresenta a frequência com que o OD está em Não-Conformidade (NC%) com os limites das respectivas classes nos pontos de monitoramento. Desativando a camada NC%, as médias de OD são apresentadas no mapa. Quanto mais reduzido o OD e quanto maior a NC%, mais poluído está o trecho do rio ou lago. Para trechos sem enquadramento, o limite mínimo de 5 mg/L foi considerado.
Os gráficos mostram a evolução do OD em corpos hídricos localizados nos ambientes lênticos/lóticos e rurais/urbanos entre 2010 e 2024. A NC% do OD em rios (lótico) apresentou redução nos pontos de monitoramento até o ano de 2023, apesar das oscilações interanuais. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de OD mais baixo, indicando maior comprometimento da qualidade da água nas cidades.
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) indica a quantidade de oxigênio consumida nos processos biológicos de degradação da matéria orgânica no meio aquático. A DBO de uma amostra de água é geralmente medida em laboratório, por meio de um bioensaio realizado em condições controladas. A DBO é um bom indicador da poluição da água por cargas orgânicas, como os esgotos domésticos.
A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis máximo de DBO para rios e lagos para as classes de qualidade:
O mapa apresenta a frequência de Não-Conformidade (NC%) com os limites acima nos pontos de monitoramento e valores médios (mg/L) de DBO. Menor NC% e valores médios de DBO mais altos indicam pior qualidade da água. Para trechos não enquadrados, o limite da Classe 2 é usado como referência.
Os gráficos abaixo mostram a evolução da DBO em corpos hídricos localizados nos ambientes lênticos/lóticos e rurais/urbanos entre 2010 e 2024. A NC% da DBO nos lagos aumentou ao longo do período. Apesar de uma aparente redução da DBO, corpos de água situados nas áreas urbanizadas apresentam médias de DBO mais altas em relação ao ambiente rural, o que aponta para a necessidade de expansão do tratamento dos efluentes produzidos nas cidades.
O fósforo na água é geralmente considerado um nutriente limitante para o crescimento da flora aquática. Um aumento da sua concentração na água estimula o crescimento excessivo de algas e plantas, principalmente em ambientes lênticos, como os lagos. Esse processo, conhecido como eutrofização, resulta na degradação da qualidade da água e na restrição de seus usos nos mananciais.
A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis máximo de fósforo total para rios (ambientes lóticos) e lagos (lênticos) de acordo com sua Classe de Qualidade:
O mapa interativo mostra a frequência de Não-Conformidade (NC%) com as metas dos trechos monitorados. Ao desativar a camada NC% no mapa, são apresentados os valores médios (mg/L) de fósforo total. Para trechos sem enquadramento, valem os limites da Classe 2. Médias elevadas de fósforo podem ser observadas principalmente nas grandes cidades e nos açudes do Nordeste brasileiro.
Os gráficos abaixo mostram a evolução do fósforo total em corpos hídricos agrupados por ambientes lênticos/lóticos e rurais/urbanos entre 2010 e 2024. A Não-Conformidade (NC%) do fósforo nos lagos é mais elevada do que a observada nos rios. Isso se deve aos limites mais restritivos definidos para o ambiente lêntico. As médias de fósforo são maiores nos corpos de água situados nas cidades quando comparadas com o meio rural.